(11)

(11)

Normas Regulamentadoras

Gostou? compartilhe!

A Norma Regulamentadora 04 do MTE, relativas à segurança e saúde do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Saiba mais sobre as normas regulamentadoras

O não cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho acarretará ao empregador a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente. A finalidade do SESMT é promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho (NR04 item 4.1).

Ainda a norma regulamentadora 04 tem a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho. O dimensionamento destes serviços dependerá da gradação do risco da atividade principal e do número total de empregados do estabelecimento.